5505877-74.2023.8.09.0087

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RENATO CORREA MALDONADO

Reu

HUMBERTO CORREA BARBOSA

Reu

DYENER MACHADO DE SOUZA

Reu

NEURY JOSE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GIORDANE ALVES NAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HALPH DINIZ PENTEADO

OAB/GO 61914•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

27/03/2026, 09:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 09:21

Certidão Expedida

24/03/2026, 12:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/01/2026, 16:36

Intimação Lida

30/01/2026, 16:36

Troca de Responsável

30/01/2026, 11:22

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:40

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

29/01/2026, 09:39

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

28/01/2026, 14:01

Intimação Lida

07/01/2026, 16:20

Troca de Responsável

07/01/2026, 10:52

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:14

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:18

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/12/2025, 16:27

Autos Conclusos

06/10/2025, 08:53

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 14:42

Decisão

•05/09/2023, 18:21

Decisão

•09/11/2023, 17:37

Termo de Audiência

•14/11/2023, 18:25

Despacho

•24/11/2023, 15:37

Decisão

•15/01/2024, 08:44

Termo de Audiência

•23/01/2024, 15:49

Sentença

•05/07/2024, 09:31

Decisão

•10/07/2024, 18:59

Decisão

•07/08/2024, 11:00

Despacho

•31/08/2024, 10:04

Despacho

•31/10/2024, 08:37

Despacho

•22/01/2025, 16:22

Decisão

•28/01/2025, 17:45

Despacho

•31/01/2025, 13:25