5395506-72.2021.8.09.0100

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SAUDE PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CESAR AUGUSTO SILVA RAMOS

CPF 023.***.***-39

Reu

NAJARA FERREIRA LUCAS DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/08/2025, 16:25

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:25

Processo Desarquivado

06/08/2025, 16:23

Certidão Expedida

15/05/2025, 11:55

Processo Arquivado

15/05/2025, 11:55

Intimação Lida

15/04/2025, 17:30

Juntada de Documento

15/04/2025, 17:12

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:51

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:51

Juntada de Documento

15/04/2025, 16:50

Juntada de Documento

10/04/2025, 18:02

Processo Desarquivado

10/04/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/02/2025, 20:29

Documentos

Decisão

•31/07/2021, 10:40

Decisão

•02/08/2021, 17:34

Decisão

•05/08/2021, 14:46

Despacho

•19/08/2021, 14:27

Decisão

•27/09/2021, 19:21

Decisão

•03/12/2021, 18:14

Despacho

•06/12/2021, 18:34

Decisão

•17/01/2022, 17:25

Decisão

•11/03/2022, 15:15

Decisão

•18/03/2022, 09:10

Decisão

•21/03/2022, 13:49

Decisão

•27/04/2022, 14:14

Despacho

•15/01/2024, 15:47

Sentença

•16/03/2024, 06:20

Decisão

•15/04/2024, 14:51