5694855-69.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.443,47

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MURILO BEMFICA MOREIRA

CPF 023.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LÍDIA FERNANDA ALVES LIMA

OAB/GO 51257•Representa: ATIVO

FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - Arquivamento

08/04/2025, 14:53

Processo Arquivado

08/04/2025, 14:53

Trânsito em Julgado em 06/03/2025

08/04/2025, 14:53

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/02/2025 16:49:10))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia do Pedido - Reconhecimento pelo r�u (CNJ:11795)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTA

06/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/02/2025, 16:49

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/02/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Bemfica Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/02/2025, 16:49

Autos Conclusos Para Sentença

20/01/2025, 16:32

P/ SENTENÇA

20/01/2025, 16:32

Prazo em Branco

06/11/2024, 13:28

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/10/2024 17:49:50))

14/10/2024, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (26/09/2024 11:28:12))

07/10/2024, 03:11

VISTA AO PROMOVIDO

03/10/2024, 17:49

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/10/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 12:30

Decisão

•24/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:29

Despacho

•26/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:49

Sentença

•05/02/2025, 16:49