5528662-12.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 503.769,96

Orgao julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

EURIPEDES BARSANULFO DA FONSECA

CPF 165.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ADRIANA FERREIRA MARTINS MOREIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES

OAB/GO 34056•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

06/04/2026, 03:38

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2026, 17:13

Intimação Efetivada

18/03/2026, 15:32

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

18/03/2026, 13:44

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:44

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:09

Juntada de Documento

11/03/2026, 18:31

Juntada de Documento

26/02/2026, 11:58

Juntada -> Petição

24/02/2026, 07:15

Intimação Lida

09/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

27/11/2025, 16:23

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 16:01

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:01

Autos Conclusos

24/11/2025, 12:50

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 18:10

Decisão

•12/11/2021, 13:14

Despacho

•30/03/2022, 14:24

Decisão

•08/06/2022, 17:52

Despacho

•05/10/2022, 19:05

Despacho

•11/01/2023, 16:37

Despacho

•21/05/2023, 20:21

Despacho

•11/07/2023, 09:19

Decisão

•28/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:03

Decisão

•04/10/2023, 09:33

Decisão

•10/12/2023, 20:37

Relatório e Voto

•29/01/2024, 12:43

Decisão

•11/03/2024, 16:11

Relatório e Voto

•18/03/2024, 19:51