5616402-37.2023.8.09.0051

Insanidade Mental do AcusadoPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA DOS REIS

CPF 700.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA ALEK PAULINA BORGES

OAB/GO 71229•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 16:44:40))

06/02/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de GoiásAutos n. 5616402-37.2023.8.09.0051DECISÃOTrata-se de pedido de instauração de incidente de insanidade mental formulado pela defesa técnica de LUCAS PEREIRA DOS REIS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, acusado no âmbito da ação penal n. 5616402-37.2023.8.0

06/02/2025, 00:00

Decisão - Prosseguimento da Ação Penal - Intimar Partes

05/02/2025, 16:44

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/02/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Pereira Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/02/2025, 16:44

P/ DECISÃO

07/01/2025, 13:36

Juntada -> Petição

21/12/2024, 09:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/11/2024 14:50:45))

06/12/2024, 03:07

Certidão Geral - Vista ao Mp

26/11/2024, 14:50

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/11/2024, 14:50

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/11/2024 18:55:54))

18/11/2024, 03:20

Despacho - Intimar Ministério Público.

06/11/2024, 18:55

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/11/2024, 18:55

P/ DECISÃO

28/10/2024, 13:57

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PSIQUIÁTRICO

27/10/2024, 19:41

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 16:50

Decisão

•24/09/2024, 18:59

Decisão

•26/10/2024, 18:19

Decisão

•06/11/2024, 18:55

Decisão

•05/02/2025, 16:44