5608194-86.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

10/12/2025, 09:26

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2025, 16:20

Decorrido Prazo

17/09/2025, 12:38

Intimação Lida

12/09/2025, 03:02

Certidão Expedida

11/09/2025, 20:15

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:01

Intimação Expedida

02/09/2025, 09:57

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2025, 15:52

Intimação Lida

28/08/2025, 03:05

Prazo Decorrido

21/08/2025, 16:25

Autos Conclusos

20/08/2025, 09:13

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

19/08/2025, 18:02

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 00:28

Despacho

•05/07/2024, 18:00

Decisão

•13/07/2024, 19:24

Decisão

•31/07/2024, 19:16

Despacho

•30/08/2024, 18:58

Despacho

•08/10/2024, 13:54

Decisão Monocrática

•10/10/2024, 16:07

Despacho

•13/12/2024, 14:09

Relatório

•16/01/2025, 15:14

Relatório e Voto

•24/03/2025, 16:31

Despacho

•04/04/2025, 18:10

Despacho

•26/05/2025, 15:40

Ementa

•03/06/2025, 08:20

Relatório e Voto

•03/06/2025, 08:20

Decisão

•25/06/2025, 11:42