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6096558-33.2024.8.09.0011
Acordo De Nao Persecucao PenalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
WENDELL DIAS MAGALHAES
CPF 986.***.***-87
CRISTIANO TOLEDO BRITO E MOURA
Advogados / Representantes
SAMUEL MAURÍCIO DE MOURA PINHEIRO DE MEDEIROS
OAB/GO 32180•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ofício e código de acesso
19/05/2025, 15:03Mandado de Revogação de Monitoramento eletrônico expedido ag. assinatura
19/05/2025, 14:43Envio de Alvará mov. 51 para destinação
19/05/2025, 14:35Alvará Expedido
19/05/2025, 14:25Alvará Judicial expedido ag. assinatura
15/05/2025, 18:06Transitado em Julgado
06/05/2025, 14:39Término da Suspensão do Processo
06/05/2025, 14:31Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (28/04/2025 13:19:09))
28/04/2025, 15:19On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
28/04/2025, 13:19Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRISTIANO TOLEDO BRITO E MOURA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
28/04/2025, 13:19Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025, 13:19P/ DECISÃO
24/04/2025, 16:52Homologação ANPP
24/04/2025, 15:30Juntada -> Petição
26/03/2025, 10:01Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2025 14:20:21))
26/03/2025, 10:01Documentos
Termo de Audiência
•04/12/2024, 11:19
Despacho
•05/02/2025, 18:29
Sentença
•28/04/2025, 13:19