5938014-44.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NATHAN LIMA VIANA

CPF 002.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DAVID RODRIGUES CARDOSO

CPF 707.***.***-17

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ITALO DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414989/2026

29/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 414989/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de NATHAN LIMA VIANA

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/03/2026, 23:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 30/03/2026, para NATHAN LIMA VIANA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

31/03/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/03/2026

25/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600956204. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/03/2026, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:10