5343725-88.2024.8.09.0105

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ALISSON MELO COUTINHO SANTOS

CPF 706.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 47897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

02/09/2025, 13:57

Processo Arquivado

02/09/2025, 13:57

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:13

Certidão Expedida

21/08/2025, 16:54

Intimação Expedida

21/08/2025, 16:54

Transitado em Julgado

21/08/2025, 16:48

Intimação Lida

29/07/2025, 22:04

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:50

Intimação Efetivada

29/07/2025, 15:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/07/2025, 14:54

Intimação Expedida

29/07/2025, 14:54

Autos Conclusos

24/07/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Parecer

23/07/2025, 23:04

Intimação Lida

23/07/2025, 23:04

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•18/05/2024, 15:09

Decisão

•25/06/2024, 16:47

Despacho

•02/08/2024, 13:38

Decisão

•11/09/2024, 14:30

Despacho

•22/06/2025, 15:14

Sentença

•29/07/2025, 14:54