5631627-97.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:23

Processo Arquivado

25/03/2026, 13:23

Intimação Lida

20/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

10/02/2026, 17:00

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:00

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 12:56

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 12:56

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 12:03

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 12:03

Juntada de documento - Decisão do STJ/STF - Manutenção do Acórdão

05/02/2026, 12:03

Término da Suspensão do Processo

05/02/2026, 12:03

Certidão Expedida

02/11/2025, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:41

Decisão

•08/11/2023, 19:53

Decisão

•12/12/2023, 13:53

Despacho

•15/01/2024, 21:26

Relatório e Voto

•18/03/2024, 09:57

Despacho

•23/04/2024, 11:49

Sentença

•16/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:29

Despacho

•15/11/2024, 10:18

Relatório

•27/01/2025, 17:45

Relatório e Voto

•19/02/2025, 09:15

Ementa

•19/02/2025, 09:15

Despacho

•21/03/2025, 09:55

Relatório e Voto

•24/03/2025, 12:34

Ementa

•24/03/2025, 12:34