5174927-06.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0002-47

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0003-28

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS EM GOIANIA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:25

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 15:15

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2026, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2026, 08:35

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:55

Certidão Expedida

15/04/2026, 13:05

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 13:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 19:21

Término da Suspensão do Processo

07/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 16:22

Prazo Decorrido

04/04/2025, 17:42

Intimação Lida

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5174927-06.2022.8.09.0

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 22:00

Intimação Expedida

05/02/2025, 22:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:48

Decisão

•01/07/2022, 17:17

Decisão

•22/07/2022, 10:35

Decisão

•17/08/2022, 13:13

Decisão

•05/12/2022, 15:58

Sentença

•19/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:46

Outros

•01/03/2024, 18:57

Outros

•16/04/2024, 18:57

Outros

•13/05/2024, 11:29

Outros

•28/05/2024, 14:40

Outros

•24/07/2024, 18:31

Despacho

•20/08/2024, 19:41

Relatório

•09/09/2024, 19:17

Ementa

•23/09/2024, 15:22