6134425-37.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

13/03/2025, 18:18

Alvará Judicial assinado

13/03/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVAINE RAMOS GOMES - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/03/2025, 18:18

Alvará Judicial enviado para assinatura - SISCONDJ

13/03/2025, 17:44

Solicitação de vinculação de conta no SISCONDJ

27/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

- Ofício Respondido

31/01/2025, 11:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVAINE RAMOS GOMES - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 31/01/2025 11:16:44)

31/01/2025, 11:22

Para Goiânia - Depósito Judicial

31/01/2025, 11:16

Por Sólia Maria de Castro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/01/2025 15:55:18))

30/01/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade -> ren�ncia do queixoso ou perd�o aceito (CNJ:1046)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia-GO Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3ºGOIÂNIA Autos nº 6134425-37 Vistos etc, DIVAINE RAMOS GOMES, requereu neste processo, distribuído por dependência ao feito de número 5317253-18, a restit

30/01/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

29/01/2025, 15:55

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

29/01/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIVAINE RAMOS GOMES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

29/01/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 23:04

Sentença

•29/01/2025, 15:55