5042480-54.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:40

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível Processo nº: 5042480-54.2022.8.09.0051 Requerente(s): REFRIGELO CLIM

13/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:09

Processo Arquivado

12/03/2025, 16:09

Intimação Efetivada

12/03/2025, 16:08

Intimação Expedida

12/03/2025, 16:08

Intimação Expedida

12/03/2025, 16:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/03/2025, 10:05

Autos Conclusos

26/02/2025, 08:27

Intimação Lida

10/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Juntada de Documento

29/01/2025, 15:54

Intimação Efetivada

29/01/2025, 15:54

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•26/02/2022, 01:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:25

Despacho

•11/07/2023, 14:51

Sentença

•30/08/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:06

Decisão

•14/02/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:13

Despacho

•15/05/2024, 14:14

Decisão Monocrática

•20/05/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:24

Despacho

•02/09/2024, 10:33

Decisão

•12/11/2024, 12:25

Despacho

•12/03/2025, 10:05