5833393-93.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

KAUE FELLIPE MATIAS BARROS

Reu

REGIANE ROSA DE ALCANTARA NEVES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

REGIANE ROSA DE ALCANTARA NEVES

OAB/GO 64027•Representa: PASSIVO

GABRIEL ALMEIDA PRADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/05/2026, 16:29

Autos Conclusos

29/04/2026, 17:05

Juntada -> Petição -> Parecer

28/04/2026, 17:30

Intimação Lida

28/04/2026, 17:30

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:12

Intimação Lida

23/03/2026, 10:27

Juntada -> Petição

19/03/2026, 15:00

Juntada de Documento

18/03/2026, 14:08

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2026, 14:04

Intimação Expedida

18/03/2026, 13:59

Intimação Lida

11/02/2026, 15:20

Decisão -> deferimento

11/02/2026, 09:30

Intimação Expedida

11/02/2026, 09:30

Autos Conclusos

28/01/2026, 17:21

Juntada -> Petição

27/01/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 13:10

Despacho

•26/06/2025, 17:19

Despacho

•09/09/2025, 18:41

Despacho

•19/09/2025, 18:00

Despacho

•02/12/2025, 15:26

Decisão

•16/01/2026, 18:33

Despacho

•26/01/2026, 22:37

Decisão

•11/02/2026, 09:30

Decisão

•08/05/2026, 16:29