5458037-84.2020.8.09.0051

Ação Civil PúblicaCompetência por Prerrogativa de FunçãoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido Prazo

23/04/2026, 08:13

Intimação Lida

22/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

08/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório

08/04/2026, 16:21

Intimação Expedida

08/04/2026, 16:21

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2026, 12:14

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado

27/03/2026, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2026, 11:29

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2026, 11:29

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 11:28

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

27/03/2026, 11:28

Certidão Expedida

27/11/2025, 08:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 08:37

Certidão Expedida

14/11/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 10:49

Decisão

•14/12/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:26

Decisão

•04/03/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:21

Relatório e Voto

•09/07/2021, 08:06

Decisão

•24/08/2021, 12:27

Decisão

•10/02/2022, 19:22

Decisão

•03/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 06:57

Decisão

•15/09/2022, 09:46

Decisão

•03/11/2022, 16:38

Despacho

•08/05/2023, 17:39

Sentença

•26/05/2023, 09:48