5087394-27.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GABRIEL PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

OAB/GO 52378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> deferimento

25/02/2026, 19:31

Autos Conclusos

24/02/2026, 10:20

Juntada -> Petição -> Parecer

12/02/2026, 17:17

Intimação Lida

06/02/2026, 03:03

Troca de Responsável

27/01/2026, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 14:44

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:44

Mudança de Assunto Processual

23/01/2026, 12:47

Autos Conclusos

23/01/2026, 12:46

Processo Redistribuído

20/01/2026, 17:36

Decisão -> Determinação -> Distribuição

19/01/2026, 18:10

Certidão Expedida

15/01/2026, 13:43

Autos Conclusos

15/01/2026, 13:43

Intimação Expedida

13/01/2026, 16:37

Juntada de Documento

13/01/2026, 16:37

Documentos

Termo de Audiência

•06/02/2025, 18:56

Despacho

•03/06/2025, 18:02

Despacho

•10/06/2025, 15:54

Termo de Audiência

•18/07/2025, 16:38

Decisão

•29/07/2025, 14:27

Despacho

•05/08/2025, 15:39

Despacho

•19/01/2026, 18:10

Despacho

•27/01/2026, 14:44

Decisão

•25/02/2026, 19:31