5816798-93.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 104.704,22

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES ROCHA JUNIOR

CPF 951.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

13/03/2025, 19:18

Processo Arquivado

13/03/2025, 19:17

Transitado em Julgado

13/03/2025, 07:24

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 07:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (06/02/2025 09:15:07))

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antônio Gonçalves Rocha Junior Advogado(a): Alline Rodovalho Lopes Recorrido: Município de Goiânia Procurador(a): Natalia Gra Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A4 6230186994 [email protected] Recurso Inominado nº 5816798-93.2024.8.09.0051 Relator: Fernando Moreira Gonçalves

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Goncalves Rocha Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 06/02/2025 09:15:07)

06/02/2025, 09:32

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 06/02/2025 09:15:07)

06/02/2025, 09:32

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 09:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/01/2025 14:54:13))

21/01/2025, 03:52

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/01/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Goncalves Rocha Junior (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/01/2025, 14:54

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/01/2025, 14:54

P/ O RELATOR

13/12/2024, 12:49

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

13/12/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 21:02

Sentença

•04/09/2024, 22:39

Decisão

•30/09/2024, 17:58

Decisão

•16/10/2024, 15:57

Despacho

•07/01/2025, 14:54

Relatório e Voto

•04/02/2025, 20:52

Ementa

•04/02/2025, 20:52