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0130003-23.2019.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
ADMINISTRACAO PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-38
DANIEL LEVI SANTOS MOURA
VICENTE CESAR STABILE GRAVINA (ROL DEFESA)
PC LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (ROL DA ACUSACAO)
Advogados / Representantes
GABRIEL ALMEIDA PRADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL CARDOSO SILVA
OAB/GO 66851•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Conclusos
25/03/2026, 16:01Juntada de Documento
25/03/2026, 16:00Juntada -> Petição -> Alegações finais
25/03/2026, 15:46Intimação Efetivada
25/03/2026, 10:12Intimação Expedida
25/03/2026, 10:07Certidão Expedida
25/03/2026, 10:07Juntada -> Petição -> Alegações finais
24/03/2026, 19:58Intimação Lida
24/03/2026, 19:58Mandado Não Cumprido
20/03/2026, 21:17Intimação Lida
19/03/2026, 10:18Intimação Efetivada
18/03/2026, 20:31Audiência de Instrução e Julgamento
18/03/2026, 18:16Despacho -> Mero Expediente
18/03/2026, 18:16Intimação Expedida
18/03/2026, 18:16Mídia Publicada
18/03/2026, 18:04Documentos
Decisão
•21/06/2022, 18:45
Decisão
•20/07/2022, 17:37
Decisão
•26/04/2023, 10:53
Decisão
•07/12/2023, 15:58
Despacho
•12/03/2024, 18:12
Decisão
•03/06/2024, 16:30
Decisão
•29/10/2024, 09:50
Despacho
•11/11/2024, 18:39
Termo de Audiência
•10/12/2024, 18:53
Decisão
•05/02/2025, 18:42
Decisão
•05/11/2025, 17:55
Termo de Audiência
•12/12/2025, 11:28
Decisão
•29/01/2026, 15:43
Decisão
•23/02/2026, 15:09
Decisão
•03/03/2026, 16:48