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5271833-97.2018.8.09.0051
Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THEO MOREIRA COSTA CHAGAS
OAB/GO 48667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/02/2026, 14:03Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 14:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025
03/12/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025
30/11/2025, 19:10Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e provido
30/11/2025, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
17/11/2025, 12:41Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
17/11/2025, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/11/2025, 11:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/11/2025, 11:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025
17/11/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/11/2025, 01:32Determinada a distribuição do feito
13/11/2025, 17:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025
13/11/2025, 17:50Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3067423)
11/11/2025, 15:09Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/11/2025, 17:50
DECISÃO TERMINATIVA
•30/11/2025, 19:09