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5796503-35.2024.8.09.0051
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
MARCOS BARBOSA DE SOUSA
ST J BATISTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
06/02/2025, 16:48Processo Arquivado
06/02/2025, 16:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS BARBOSA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 10:15:19)
06/02/2025, 10:17CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
06/02/2025, 10:15Para MARCOS BARBOSA DE SOUSA (Mandado nº 3986658 / Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (06/12/2024 14:49:11))
05/02/2025, 23:01Devolução de mandado
04/02/2025, 18:52P/ SENTENÇA
31/01/2025, 13:28Juntada -> Petição -> Parecer
31/01/2025, 13:02Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2025 14:44:51))
30/01/2025, 17:24MP Responsável Anterior: Fabiana de Vasconcelos Teixeira <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA
30/01/2025, 17:20MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Fabiana de Vasconcelos Teixeira
29/01/2025, 15:10Possível Cumprimento da Transação Penal
29/01/2025, 14:44On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
29/01/2025, 14:44Comprovante de Pagamento - Transação Penal - 1/1
29/01/2025, 14:43Documentos
Termo de Audiência
•31/10/2024, 16:55
Decisão
•31/01/2025, 23:03