5861349-18.2024.8.09.0130

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

GABRIEL VITORIA SOUZA SILVA

CPF 031.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 12/06/2025

12/06/2025, 10:52

Processo Arquivado

12/06/2025, 10:52

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/04/2025 16:08:24))

28/04/2025, 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/04/2025 16:08:24))

28/04/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/04/2025 16:08:24)

18/04/2025, 06:47

On-line para Porangatu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/04/2025 16:08:24)

18/04/2025, 06:47

(Sessão do dia 07/04/2025 10:00)

10/04/2025, 16:08

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/03/2025 14:02:12))

31/03/2025, 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/03/2025 14:02:12))

31/03/2025, 03:06

Pub. no DJE 4162 Suplemento - SEÇÃO I A PAUTA VIRTUAL DESIG. P/ 07/04/2025

27/03/2025, 19:09

Por José Eduardo Veiga Braga (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/03/2025 14:02:12))

25/03/2025, 08:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/03/2025 14:02:12)

21/03/2025, 12:54

On-line para Porangatu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/03/2025 14:02:12)

21/03/2025, 12:54

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/03/2025 14:02:12)

21/03/2025, 12:54

(Sessão do dia 07/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/03/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 08:23

Despacho

•13/11/2024, 21:20

Decisão Monocrática

•05/02/2025, 21:01

Despacho

•21/02/2025, 18:52

Ementa

•07/04/2025, 14:23

Relatório e Voto

•07/04/2025, 14:23