6050086-48.2024.8.09.0051

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.472,27

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTO

CNPJ 13.***.***.0001-99

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/GO 61347•Representa: ATIVO

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/07/2025, 16:01

Transitado em Julgado

08/07/2025, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

08/07/2025, 13:18

Processo baixado à origem/devolvido

08/07/2025, 13:18

Intimação Lida

23/06/2025, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/06/2025, 07:13

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:03

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/06/2025, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/06/2025, 16:31

Intimação Lida

05/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

26/05/2025, 10:26

Intimação Expedida

26/05/2025, 10:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/05/2025, 10:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/05/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 14:46

Despacho

•25/11/2024, 15:38

Despacho

•06/02/2025, 10:51

Sentença

•10/04/2025, 10:32

Relatório

•23/05/2025, 17:42

Ementa

•09/06/2025, 17:12

Relatório e Voto

•09/06/2025, 17:12