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5365577-10.2024.8.09.0093
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
9ª Câmara Cível
Partes do Processo
FORCA AGRICOLA ROLAMENTO E PECAS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-69
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JOSE ANDRE FERREIRA BORGES CARVALHO SANTOS
OAB/GO 63164•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
04/05/2026, 13:47Término da Suspensão do Processo
04/05/2026, 03:00Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
05/11/2025, 12:41Término da Suspensão do Processo
05/11/2025, 03:00Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
09/05/2025, 17:49Intimação Lida
22/04/2025, 03:32Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
09/04/2025, 14:22Intimação Expedida
07/04/2025, 15:22Intimação Efetivada
07/04/2025, 15:22Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADI
07/04/2025, 15:19Certidão Expedida
07/04/2025, 14:53Certidão Expedida
03/04/2025, 15:31Autos Conclusos
03/04/2025, 15:31Certidão Expedida
03/04/2025, 15:31Recurso Autuado
03/04/2025, 15:30Documentos
Decisão
•01/06/2024, 08:31
Sentença
•21/11/2024, 08:07
Decisão
•06/02/2025, 11:05
Despacho
•07/04/2025, 15:19