5224875-81.2021.8.09.0137

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.939,76

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ODELZIO FERREIRA DA COSTA

CPF 190.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANY GOMES VICTOY

OAB/GO 52725•Representa: ATIVO

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:02

Processo Arquivado

13/03/2025, 15:02

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:02

PARA O REQUERIDO MANIFESTAR ACERCA DA MOVIMENTAÇÃO 132

13/03/2025, 15:01

PEDIDO DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO

18/02/2025, 11:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 11:00:07))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO VERDE-GO JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. Universitária, s/nº – Bairro Tocantins – Edifício Fórum – Fone: 64. 3611.8735 ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSITÇA Processo digital nº: 5224875-81.2021.8.09.0137 Karla Bethania Fernandes Nazar, Analista Judiciário 5113636, do juizado Especial das Fazendas Públicas da Comar

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/02/2025 11:00:07)

06/02/2025, 11:00

INTIMAR DOS AUTOS DEVOLVIDOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR

06/02/2025, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odelzio Ferreira Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 11:00

Trânsito - 05/02/2025

06/02/2025, 10:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 10:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/12/2024 15:48:22))

16/12/2024, 03:08

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/12/2024 15:48:22)

05/12/2024, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odelzio Ferreira Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 05/12/2024 15:48:22)

05/12/2024, 16:08

Documentos

Decisão

•10/05/2021, 16:02

Despacho

•31/05/2021, 19:05

Decisão

•19/08/2021, 19:03

Decisão de Pedido de Urgência

•01/09/2021, 08:17

Decisão

•28/09/2021, 17:25

Despacho

•25/02/2022, 13:44

Relatório e Voto

•14/03/2022, 11:07

Sentença

•31/03/2022, 18:03

Intimação Via Diário Eletrônico

•01/04/2022, 07:39

Despacho

•06/05/2022, 14:50

Despacho

•06/09/2023, 14:04

Decisão

•24/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 16:49

Despacho

•03/06/2024, 18:23

Decisão

•28/06/2024, 17:58