5153562-76.2021.8.09.0164

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF 526.***.***-49

Reu

R. G. DE S.

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SUELY EVANGELISTA DE MOURA

OAB/GO 64420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/12/2025, 19:33

Intimação Lida

02/12/2025, 13:34

Intimação Expedida

28/11/2025, 16:23

Certidão Expedida

28/11/2025, 16:21

Processo Desarquivado

28/11/2025, 11:27

Juntada -> Petição

28/11/2025, 08:18

Processo Arquivado

28/03/2025, 18:58

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/03/2025, 16:44

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:58

Transitado em Julgado

26/03/2025, 15:54

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 15:54

Processo baixado à origem/devolvido

26/03/2025, 15:54

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Troca de Responsável

26/02/2025, 11:40

Intimação Efetivada

24/02/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•28/03/2021, 18:08

Decisão

•29/03/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:23

Despacho

•24/06/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:53

Decisão

•21/02/2022, 11:36

Despacho

•15/03/2022, 18:23

Decisão

•17/03/2022, 10:09

Decisão

•17/10/2022, 15:11

Termo de Audiência

•21/10/2022, 13:35

Despacho

•26/01/2023, 15:52

Termo de Audiência

•26/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:21

Decisão

•16/02/2024, 09:47

Decisão

•16/02/2024, 14:15