5197371-93.2023.8.09.0149

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.829,76

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CILEIDE MARIA DA SILVA RODRIGUES

CPF 306.***.***-78

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

PEDIDO DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO

18/02/2025, 11:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 12:30:19))

17/02/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 12:30:19))

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Recursal e requeiram o que entenderem de direito. TRINDADE, 6 de fevereiro de 2025. Elinaldo Santana Santos Junior Analista Judiciário/5244960

07/02/2025, 00:00

Intimar partes.

06/02/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cileide Maria Da Silva Rodrigues (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 12:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 12:30

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 12:30

Trânsito - 05/02/2025

06/02/2025, 08:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 08:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (04/12/2024 16:40:07))

16/12/2024, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (04/12/2024 16:40:07))

16/12/2024, 03:08

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

04/12/2024, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cileide Maria Da Silva Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 04/12/2024 16:40:07)

04/12/2024, 18:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 04/12/2024 16:40:07)

04/12/2024, 18:43

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 16:19

Despacho

•08/05/2023, 15:30

Despacho

•27/09/2023, 18:30

Decisão

•15/12/2023, 17:25

Sentença

•29/04/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:39

Despacho

•18/06/2024, 20:39

Decisão

•26/06/2024, 16:46

Despacho

•20/08/2024, 09:42

Ementa

•09/09/2024, 15:52

Relatório e Voto

•09/09/2024, 15:52

Despacho

•06/11/2024, 14:30

Decisão

•19/11/2024, 18:09

Decisão

•04/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:30