5466039-94.2023.8.09.0097

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 120.101,22

Orgao julgador

Jussara - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA DORVALINA ALVES PEREIRA

CPF 819.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0058-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 18:38

sentenca transitou em julgado em 05/03/2025.

28/03/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5466039-94.2023.8.09.0097Polo Ativo: Maria Dorvalina Alves PereiraPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de Ação para Restabelecimento de Benefício de Prestação C

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dorvalina Alves Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 06/02/2025 09:52:49)

06/02/2025, 12:41

Indefere Petição Inicial

06/02/2025, 09:52

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

28/01/2025, 13:39

Manifestação e juntada de documento

28/01/2025, 08:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dorvalina Alves Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2025 13:00:56)

22/01/2025, 13:33

Intimar parte autora

22/01/2025, 13:00

Para Maria Dorvalina Alves Pereira (Mandado nº 4027698 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2024 12:21:23))

19/12/2024, 19:06

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

19/12/2024, 10:14

Manifestação e juntada de documentos

19/12/2024, 09:08

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4027698 / Para: Maria Dorvalina Alves Pereira)

16/12/2024, 13:09

Determinação de providência pela serventia.

16/12/2024, 12:21

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

28/11/2024, 08:42

Documentos

Decisão

•03/11/2023, 10:19

Decisão

•07/03/2024, 14:15

Decisão

•27/05/2024, 09:26

Despacho

•16/12/2024, 12:21

Despacho

•22/01/2025, 13:00

Sentença

•06/02/2025, 09:52