5558099-66.2019.8.09.0149

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Trindade - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GRASEL FOTOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-83

Autor

GRASEL FOTOS LTDA

Autor

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ 01.***.***.0001-40

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

CNPJ 01.***.***.0001-84

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsitado em Julgado .

18/06/2025, 08:24

Processo Arquivado

18/06/2025, 08:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/05/2025 00:28:55))

09/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grasel Fotos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/05/2025 00:28:55))

29/05/2025, 00:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Giraffas Administradora De Franquias Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/05/2025 00:28:55))

29/05/2025, 00:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Saldanha Pimenta Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/05/2025 00:28:55))

29/05/2025, 00:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 00:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Grasel Fotos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/05/2025, 00:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/05/2025, 00:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Giraffas Administradora De Franquias Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/05/2025, 00:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Geraldo Saldanha Pimenta Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/05/2025, 00:28

Prazo Decorrido.

26/05/2025, 09:00

P/ SENTENÇA

26/05/2025, 09:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/05/2025 14:27:19))

16/05/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grasel Fotos Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/05/2025 14:27:19)

06/05/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•06/12/2019, 11:16

Decisão

•23/10/2020, 11:41

Despacho

•26/09/2021, 23:00

Despacho

•16/04/2022, 17:12

Decisão

•13/07/2022, 00:19

Despacho

•30/08/2022, 11:18

Despacho

•29/11/2022, 23:11

Sentença

•24/03/2023, 19:03

Despacho

•20/07/2023, 15:49

Decisão

•22/01/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:58

Decisão

•26/04/2024, 21:12

Decisão

•20/08/2024, 02:18

Decisão

•20/09/2024, 00:27

Decisão

•04/12/2024, 21:03