5937814-55.2024.8.09.0005

Mandado de Segurança CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.691,47

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SEVERINA ALVES DOS SANTOS SILVA

Autor

JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, DA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE/GO

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA LOPES FEITOSA

Reu

MM JUIZ 4 VARA CRIMINAL APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício Comunicatório

02/04/2025, 09:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (26/02/2025 08:07:39))

10/03/2025, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Severina Alves Dos Santos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 26/02/2025 08:07:39)

26/02/2025, 09:15

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 26/02/2025 08:07:39)

26/02/2025, 09:15

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 08:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (06/02/2025 12:44:22))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

07/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/02/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Severina Alves Dos Santos Silva (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 12:44

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 12:44

P/ O RELATOR

27/11/2024, 13:13

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/11/2024, 12:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (07/10/2024 13:31:42))

25/11/2024, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Juan Borges de Abreu

13/11/2024, 17:30

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 07/10/2024 13:31:42)

13/11/2024, 11:29

Documentos

Decisão Monocrática

•07/10/2024, 13:31

Despacho

•06/02/2025, 12:44

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:23