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5124095-03.2021.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
EMANUEL FERNANDES QUARESMA
CPF 732.***.***-87
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO
OAB/GO 37828•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2025 12:59:50))
17/02/2025, 03:17Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Comprovante de pagamento PROAD nº 202406000528488
06/02/2025, 12:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emanuel Fernandes Quaresma (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
06/02/2025, 12:59On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
06/02/2025, 12:59Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
28/10/2024, 17:32Processo Arquivado
28/10/2024, 17:32Decurso de prazo - ag. processamento de pagamento
03/07/2024, 11:44Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (13/06/2024 14:15:36))
24/06/2024, 03:37Solicitação de bloqueio de evento nº 91
13/06/2024, 14:19Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emanuel Fernandes Quaresma (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 13/06/2024 14:15:36)
13/06/2024, 14:16On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 13/06/2024 14:15:36)
13/06/2024, 14:16Requisição de Pequeno Valor Expedida
13/06/2024, 14:15Pedido de pagamento da execução
05/06/2024, 16:17Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (02/04/2024 13:01:58))
12/04/2024, 03:05Documentos
Decisão
•12/07/2021, 19:40
Sentença
•10/02/2022, 20:23
Despacho
•09/04/2022, 17:59
Decisão
•20/06/2022, 17:40
Decisão
•21/07/2022, 15:49
Despacho
•01/11/2022, 16:41
Relatório e Voto
•29/11/2022, 15:26
Ementa
•29/11/2022, 15:26
Decisão
•14/08/2023, 14:11