6157200-46.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RUBEN FONTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/05/2025, 19:10

resposta ao Alvará Judicial - Secretaria de Estado da Economia

21/05/2025, 12:12

Processo Desarquivado

21/05/2025, 12:12

Processo Arquivado

10/03/2025, 12:00

Processo Desarquivado

10/03/2025, 11:54

Processo Arquivado

28/02/2025, 13:41

Comprovante de envio do Alvará Judicial - Secretaria da Economia de Goiás

28/02/2025, 13:35

Alvará Expedido

27/02/2025, 18:07

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (26/02/2025 16:55:54))

27/02/2025, 16:54

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

26/02/2025, 16:55

P/ DECISÃO

26/02/2025, 13:47

Certidão - Conclusão

26/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado

26/02/2025, 13:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (29/01/2025 16:05:06))

10/02/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false",

30/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/12/2024, 11:09

Decisão

•25/12/2024, 12:37

Despacho

•09/01/2025, 18:35

Despacho

•14/01/2025, 09:32

Decisão

•28/01/2025, 11:10

Sentença

•29/01/2025, 16:05

Decisão

•26/02/2025, 16:55