0311984-34.2016.8.09.0158

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 844.915,99

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ 09.***.***.0001-63

Autor

FERNANDA COSTITI NOGUEIRA

CPF 020.***.***-35

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULINE COLLARES NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PESTANA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 27/04/2026 para recurso

27/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 568)

25/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:50