6148951-64.2024.8.09.0162

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 181.607,78

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

HELLEN CAROLINE SOUSA SILVA

CPF 067.***.***-21

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PIRES GRILLO

OAB/GO 106073•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 13:04:37))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PARECER DESFAVORÁVEL DO NATJUS. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1 O recurso de agravo de instrumento foi interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência p

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:04:37)

06/02/2025, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Caroline Sousa Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:04:37)

06/02/2025, 13:14

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 13:14

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 18:38:13))

21/01/2025, 04:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hellen Caroline Sousa Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 18:38:13)

19/12/2024, 18:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 18:38:13)

19/12/2024, 18:38

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 18:38

Ofício Comunicatório

19/12/2024, 18:37

Decisão Liminar

19/12/2024, 18:32

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/12/2024, 18:32

Peticão Enviada

19/12/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 18:32

Ementa

•03/02/2025, 19:38

Relatório e Voto

•03/02/2025, 19:38