5591004-54.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

IVENS VIEIRA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/02/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

07/02/2025, 00:00

Por FAUSTO CAMPOS FAQUINELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (05/02/2025 13:58:02))

06/02/2025, 16:45

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 05/02/2025 13:58:02)

06/02/2025, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVENS VIEIRA RAMOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 05/02/2025 13:58:02)

06/02/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2025, 13:58

P/ DECISÃO

30/01/2025, 14:23

Por Pablo da Silva Martinez (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2025 14:43:46))

30/01/2025, 11:46

Manifestação do MP

29/01/2025, 19:28

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

29/01/2025, 14:43

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

29/01/2025, 14:43

Processo Desarquivado

29/01/2025, 14:42

Processo Arquivado

06/11/2024, 12:38

Término da Suspensão do Processo

06/11/2024, 12:38

Movimentação em lote: Processo Suspenso.

27/10/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 12:42

Decisão

•18/06/2024, 14:32

Decisão

•15/08/2024, 20:57

Decisão

•05/11/2024, 17:11

Sentença

•05/02/2025, 13:58