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5056501-30.2025.8.09.0051
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
LEIDIANE ROSA DA SILVA
JAIRO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Documento
06/06/2025, 17:08Processo Arquivado
04/06/2025, 13:52Por Silvana Antunes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/06/2025 15:11:43))
04/06/2025, 12:37Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAIRO PEREIRA DA CONCEICAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/06/2025 15:11:43))
03/06/2025, 16:22Comprovante de envio de ofício via e-mail ao Grupo Reflexivo
03/06/2025, 16:22Para Goiânia-Central Recebimento Encaminhamento Autores Viol Dom
03/06/2025, 16:17Comprovante de envio de ofício via e-mail à Patrulha Maria da Penha
03/06/2025, 16:08À Patrulha Maria da Penha
03/06/2025, 16:05Para 1ª DEAM - Goiânia centro
03/06/2025, 15:55Por TATIANA MARIA BRONZATO NOGUEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/06/2025 15:11:43))
03/06/2025, 15:39Minuta revogação BNMP
03/06/2025, 15:28On-line para Adv(s). de LRS - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 03/06/2025 15:11:43)
03/06/2025, 15:26Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JAIRO PEREIRA DA CONCEICAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 03/06/2025 15:11:43)
03/06/2025, 15:26On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 03/06/2025 15:11:43)
03/06/2025, 15:26Substituição de Medidas - Inclusão em Grupo Reflexivo + Revogação + Arquivamento
03/06/2025, 15:11Documentos
Decisão
•27/01/2025, 16:07
Decisão
•05/02/2025, 13:33
Sentença
•03/06/2025, 15:11