5046905-45.2024.8.09.0087

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

YARA FRANCISCO DE OLIVEIRA

VITIMA

DIERRE MARTINS DE MOURA

Reu

CLESIO MACHADO DE BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILSON DE SOUZA BRITO

OAB/GO 51621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

29/04/2026, 22:16

Intimação Efetivada

22/04/2026, 09:50

Intimação Expedida

22/04/2026, 09:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/04/2026, 18:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/04/2026, 18:22

Decisão

17/04/2026, 18:22

Intimação Lida

25/03/2026, 17:51

Certidão Expedida

24/03/2026, 11:41

Intimação Efetivada

24/03/2026, 10:01

Intimação Expedida

24/03/2026, 09:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/03/2026, 09:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/03/2026, 14:47

Autos Conclusos

09/03/2026, 11:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/03/2026, 19:06

Intimação Lida

06/03/2026, 03:06

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 05:14

Decisão

•11/02/2025, 17:41

Relatório

•20/03/2026, 14:47

Ementa

•17/04/2026, 14:20