5971542-41.2024.8.09.0182

Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 183.989,63

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

WAGNER GUALBERTO DE BRITO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/GO 46086•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:16

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 03/04/2025.

03/04/2025, 15:16

Decorrido Prazo

06/03/2025, 14:15

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 09:34:20))

17/02/2025, 03:17

ANO XVIII, EDIÇÃO N° 4131 - SEÇÃO I, INT. 06/02/25 DISP. 07/02/25 PUB. 10/02/25

10/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA PORTADOR DE NEFROPATIA GRAVE. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trat Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5971542-41.2024.8.09.01829a CÂMARA CÍVELCOMARCA DE FLORES DE GOIÁSAGRAVANTE: WAGNER GUALBERTO DE BRITO

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WAGNER GUALBERTO DE BRITO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:34:20)

06/02/2025, 13:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 09:34:20)

06/02/2025, 13:37

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

06/02/2025, 13:36

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 09:34

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/01/2025 17:56:27))

21/01/2025, 04:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WAGNER GUALBERTO DE BRITO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 17:56:27)

07/01/2025, 17:56

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 17:56:27)

07/01/2025, 17:56

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/01/2025, 17:56

Prazo Decorrido

13/12/2024, 17:53

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 16:36

Ementa

•03/02/2025, 13:59

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:59