5029531-27.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoArremataçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 102.276,17

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 39.***.***.0224-83

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 03/04/2025

03/04/2025, 09:10

Processo Arquivado

03/04/2025, 09:10

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (06/02/2025 13:09:31))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. LEI ESTADUAL Nº 21.004/2021. NÃO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO.I. CASO EM EXAME1.1 O agravante CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A interpôs agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que, em execução fiscal movida pelo ESTADO DE G

07/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 13:42

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) - 06/02/2025 13:09:31)

06/02/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) - 06/02/2025 13:09:31)

06/02/2025, 13:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:09

(Adiado na sessão de: 21/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 03/02/2025 10:00)

28/01/2025, 12:48

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (29/11/2024 13:09:04))

09/12/2024, 03:21

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/11/2024, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 29/11/2024 13:09:04)

29/11/2024, 17:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 29/11/2024 13:09:04)

29/11/2024, 17:19

do Agravado

28/11/2024, 14:27

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 12:47

Ementa

•11/03/2024, 16:25

Relatório e Voto

•11/03/2024, 16:24

Decisão

•24/06/2024, 10:10

Decisão

•25/10/2024, 13:57

Despacho

•31/10/2024, 17:48

Ementa

•04/02/2025, 18:09

Relatório e Voto

•04/02/2025, 18:09