5135310-39.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.098,23

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

22/04/2026, 15:27

Juntada -> Petição

22/04/2026, 14:44

Juntada -> Petição

20/04/2026, 19:33

Intimação Lida

16/04/2026, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/04/2026, 13:37

Intimação Efetivada

06/04/2026, 16:21

Intimação Expedida

06/04/2026, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2026, 15:52

Autos Conclusos

06/04/2026, 09:50

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2026, 17:38

Processo baixado à origem/devolvido

03/04/2026, 17:38

Término da Suspensão do Processo

03/04/2026, 17:38

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

30/03/2026, 15:40

Autos Conclusos

20/01/2026, 09:11

Autos Conclusos

20/01/2026, 09:11

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:20

Decisão

•11/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:25

Despacho

•17/08/2023, 17:13

Sentença

•08/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:11

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:25

Relatório

•30/10/2024, 16:04

Relatório e Voto

•18/11/2024, 10:55

Despacho

•13/01/2025, 16:52

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:48

Decisão

•23/06/2025, 09:25

Despacho

•30/03/2026, 15:40