5080600-69.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.481,62

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CONSCIENCIA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRAZIELA APARECIDA BRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274206/2026

24/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 274206/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 997807/2025 - AgInt

23/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0997807 - AgInt no AREsp 2988142 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de CONSCIENCIA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00997807/2025 - AgInt no AREsp 2988142/GO

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:55

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00997807/2025 - AgInt no AREsp 2988142/GO

18/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

26/01/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/01/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/01/2026, 06:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 15:10