6120601-41.2024.8.09.0138

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

04/05/2026, 10:31

Intimação Expedida

04/05/2026, 10:23

Decisão -> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

03/05/2026, 11:14

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:16

Decorrido Prazo

31/03/2026, 11:42

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Intimação Expedida

28/01/2026, 11:00

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

28/01/2026, 10:58

Certidão - Recurso Especial autuado

28/01/2026, 10:57

Recurso Autuado

28/01/2026, 10:56

Recurso Distribuído

27/01/2026, 17:12

Recurso Distribuído

27/01/2026, 17:12

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

27/01/2026, 17:00

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/01/2026, 16:57

Intimação Lida

19/12/2025, 03:03

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 15:27

Decisão

•01/04/2025, 18:00

Sentença

•13/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:37

Despacho

•19/09/2025, 11:52

Relatório

•26/09/2025, 06:57

Relatório e Voto

•13/10/2025, 14:33

Ementa

•13/10/2025, 14:33

Despacho

•30/10/2025, 09:27

Despacho

•28/11/2025, 13:21

Relatório e Voto

•01/12/2025, 16:22

Ementa

•01/12/2025, 16:22

Decisão

•03/05/2026, 11:14