0061402-43.1992.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAIXEGO

CNPJ 26.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837466/2024

24/09/2024, 09:01

Protocolizada Petição 837466/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024 Petição Nº 123359/2024 - AgInt nos EDcl no

18/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0123359 - AgInt nos EDcl no AREsp 2247233 - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 20:30

Conheço do agravo de ASSOCIACAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAIXEGO para dar parcial provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00123359 - AgInt nos EDcl AREsp 2247233

16/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

27/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432235/2024

27/05/2024, 11:26

Protocolizada Petição 432235/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024, 14:12

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/04/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2023, 06:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 20:30