0102813-53.2005.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.016.900,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JULIANA MACHADO PIMENTEL

CPF 731.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MACEDO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO FERNANDES COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:10

Prejudicado o recurso de JULIANA MACHADO PIMENTEL

02/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/11/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:12

Determinada a distribuição do feito

25/11/2025, 17:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:10