5486240-11.2022.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A FE PUBLICA

VITIMA

CARLOS JUNIO SILVA

Reu

ABRAHAO LINCON OLIVEIRA JESUS

Reu

ALDO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

07/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2025, 14:35

P/ SENTENÇA

28/01/2025, 15:44

Certidão - Conclusão

28/01/2025, 15:44

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/01/2025 15:36:09))

23/01/2025, 15:10

manifestação

23/01/2025, 15:10

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/01/2025 15:36:09)

20/01/2025, 13:42

Certidão - Vista ao MP

20/01/2025, 13:42

Juntada de quitação

14/01/2025, 15:36

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (04/12/2024 23:18:33))

08/12/2024, 18:19

manifestação

08/12/2024, 18:19

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/12/2024 23:18:33)

06/12/2024, 12:40

Decisão -> deferimento

04/12/2024, 23:18

Juntada de comprovante de 1° parcela

02/12/2024, 14:03

P/ DECISÃO

02/12/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 10:29

Decisão

•10/07/2023, 17:07

Despacho

•20/07/2023, 20:45

Despacho

•21/09/2023, 15:51

Despacho

•03/10/2023, 21:42

Sentença

•18/10/2023, 18:46

Sentença

•11/01/2024, 16:50

Despacho

•30/01/2024, 18:46

Sentença

•05/04/2024, 10:58

Decisão

•07/05/2024, 18:32

Despacho

•19/07/2024, 18:01

Decisão

•04/08/2024, 19:10

Decisão

•10/09/2024, 20:23

Decisão

•23/10/2024, 18:28

Decisão

•04/12/2024, 23:18