5416378-76.2022.8.09.0067

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 636.588,70

Orgao julgador

Goiatuba - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE GOIATUBA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

JOSE ALVES VIEIRA

CPF 391.***.***-34

Reu

MAURA COSTA MARQUES

CPF 532.***.***-53

Reu

FERNANDA NATHALIA MARTINS MORAIS

CPF 053.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Goiatuba (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (06/02/2025 13:57:09))

17/02/2025, 03:08

Por (Polo Ativo) CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (06/02/2025 13:57:09))

07/02/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb. e Reg. Públicos SENTENÇATrata-se de ccordo de não persecução civil.Extrai-se dos autos que houve o cumprimento integral das obrigações, impondo a extinção da execu&ccedil

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb. e Reg. Públicos SENTENÇATrata-se de ccordo de não persecução civil.Extrai-se dos autos que houve o cumprimento integral das obrigações, impondo a extinção da execu&ccedil

07/02/2025, 00:00

SENTENÇA

06/02/2025, 13:57

On-line para Goiatuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 13:57

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiatuba (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves Vieira - Prefeito Do Município De Goiatuba - Goiás (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maura Costa Marques (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Nathalia Martins Morais (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilson Rosa Batista (Referente à Mov. - )

06/02/2025, 13:57

P/ DECISÃO

23/01/2025, 09:04

Cumpriu ANPC - arquivamento

22/01/2025, 18:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/09/2024 15:26:35))

21/01/2025, 03:28

On-line para Goiatuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/09/2024 15:26:35)

07/01/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•24/07/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:11

Decisão

•26/06/2023, 08:13

Despacho

•26/07/2023, 10:04

Termo de Audiência com Sentença

•28/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:14

Despacho

•28/05/2024, 17:21

Despacho

•12/07/2024, 14:07

Sentença

•06/02/2025, 13:57