5743054-65.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.009,42

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HEILA MARIA SILVA MACAMBIRA

CPF 398.***.***-25

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

17/03/2025, 17:24

Processo Arquivado

17/03/2025, 17:24

12/03/2025

13/03/2025, 18:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 18:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 13:43:48))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5743054-65.2024.8.09.0051. Recorrente: Estado de Goiás Recorrida: Heila Maria Silva Macambira Juízo de origem: 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia &nda Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected]

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:43:48)

06/02/2025, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heila Maria Silva Macambira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:43:48)

06/02/2025, 14:00

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/01/2025 13:08:21))

24/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 13:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/01/2025, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heila Maria Silva Macambira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/01/2025, 13:08

P/ O RELATOR

08/11/2024, 14:09

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

08/11/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 23:12

Sentença

•07/10/2024, 17:36

Decisão

•06/11/2024, 14:42

Despacho

•14/01/2025, 13:08

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:34