0076438-89.2015.8.09.0010

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GOIAS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/10/2021 para recurso à r. Decisão de fls. 1215/1217 e-STJ.

03/11/2023, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/10/2023 Petição Nº 582352/2023 - AgInt no AgInt no

06/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0582352 - AgInt no AgInt no AREsp 1510883 - Publicação prevista para 06/10/2023

04/10/2023, 20:30

Conhecido o recurso de GOIÁS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00582352/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 1510883/GO

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

18/09/2023, 20:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 11:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

15/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023, 19:18

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00582352/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 1510883/GO

14/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 906158/2023

11/09/2023, 22:46

Protocolizada Petição 906158/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2023

11/09/2023, 22:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/06/2023 Petição Nº 582352/2023 -

19/06/2023, 05:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 19:40