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6047029-78.2024.8.09.0000
Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
9ª Câmara Cível
Partes do Processo
MIRIAM GOULART OLIVEIRA GOMES
CPF 072.***.***-74
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO
OAB/GO 56167•Representa: ATIVO
ANA KAROLINE FERREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 10/07/2025.
10/07/2025, 16:12Processo Arquivado
10/07/2025, 16:12Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (16/05/2025 10:40:20))
26/05/2025, 03:18DJEN - DATA DE ENVIO 16/05/25 - DISP. 19/05/25 PUB. 20/05/25
19/05/2025, 18:40Para SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS - SEAD (Mandado nº 4963555 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (16/05/2025 10:40:20))
16/05/2025, 16:33Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 4963555 / Para: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS - SEAD)
16/05/2025, 14:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIRIAM GOULART OLIVEIRA GOMES - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 16/05/2025 10:40:20)
16/05/2025, 14:55On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 16/05/2025 10:40:20)
16/05/2025, 14:54(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
16/05/2025, 10:40Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (29/04/2025 13:51:29))
12/05/2025, 17:41Habilitação de advogado(a).
12/05/2025, 12:48MANIFESTAÇÃO
09/05/2025, 16:08HABILITAÇÃO
08/05/2025, 16:47Sessão 12/05/2025 10:00 (virtual)
08/05/2025, 16:43SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES
08/05/2025, 11:03Documentos
Decisão
•14/11/2024, 09:47
Relatório
•10/12/2024, 22:31
Ementa
•03/02/2025, 15:58
Relatório e Voto
•03/02/2025, 15:58
Despacho
•06/04/2025, 11:31
Despacho
•24/04/2025, 11:57
Despacho
•24/04/2025, 17:43
Relatório
•28/04/2025, 14:57
Ementa
•12/05/2025, 11:33
Relatório e Voto
•12/05/2025, 11:33