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6142574-22.2024.8.09.0051
Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
WILSON WONNE PEREIRA CAVALCANTE
LIANI GONCALVES DOS SANTOS WONNE PEREIRA CAVALCANTE
LUCIANO DIVINO DE OLIVEIRA
DANIEL SOUSA NUNES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Documento
20/02/2025, 14:30Juntada de Documento
20/02/2025, 14:28Certidão - Trânsito em Julgado e Arquivamento dos Autos
14/02/2025, 14:05Processo Arquivado
14/02/2025, 14:05JUNTADA: MD - Remessa do Of. nº 1.145/2025.
14/02/2025, 14:01Ofício(s) Expedido(s)
14/02/2025, 13:56Declina Competência - Distribuição Palmas-TO
13/02/2025, 15:35P/ DECISÃO
12/02/2025, 15:48Man mP
12/02/2025, 15:26Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (12/02/2025 14:05:10))
12/02/2025, 14:44On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (CNJ:11879) - )
12/02/2025, 14:05P/ SENTENÇA
10/02/2025, 11:53Realizada sem Acordo - 07/02/2025 17:00
10/02/2025, 11:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 6142574-22.2024.8.09.0051Autor: LUCIANO DIVINO DE OLIVEIRAInfração Penal: artigos 140 e 147, ambos do Código Penal Nos termos das exceções estabelecidas na Resolução nº 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, defiro o requerimento do autor do fato (movimentação 26), para participar da
07/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCIANO DIVINO DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/02/2025 13:31:09)
06/02/2025, 14:10Documentos
Despacho
•06/02/2025, 13:31
Sentença
•12/02/2025, 14:05
Decisão
•13/02/2025, 15:35