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5801868-07.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
POLICIA CIVIL
CNPJ 37.***.***.0001-91
VITIMA
ANDREI DE SOUZA XAVIER
VITIMA
MARIA ANGELISA COSTA TORRES
VITIMA
JOAO BATISTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS
VITIMA
Advogados / Representantes
MÁRCIO ROCHA MAGALHÃES JÚNIOR
OAB/GO 69873Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:34

Intimação Lida

27/04/2026, 03:11

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 19:36

Intimação Expedida

16/04/2026, 19:36

Autos Conclusos

15/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:20

Juntada -> Petição

23/03/2026, 19:57

Juntada -> Petição

23/03/2026, 19:49

Intimação Lida

16/03/2026, 18:11

Intimação Efetivada

16/03/2026, 13:00

Intimação Expedida

16/03/2026, 12:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2026, 19:48

Juntada -> Petição

10/03/2026, 00:00

Autos Conclusos

06/03/2026, 14:50

Juntada -> Petição

23/02/2026, 20:41
Documentos
Decisão
30/11/2023, 15:07
Despacho
30/11/2023, 17:49
Despacho
10/04/2024, 18:52
Decisão
23/05/2024, 19:11
Despacho
28/05/2024, 14:30
Decisão
11/06/2024, 20:56
Decisão
19/07/2024, 18:01
Decisão
02/08/2024, 15:02
Decisão
07/08/2024, 18:49
Despacho
14/08/2024, 22:16
Decisão
20/08/2024, 18:49
Decisão
27/08/2024, 17:58
Ato Ordinatório
30/08/2024, 11:53
Ato Ordinatório
02/09/2024, 08:53
Decisão
04/09/2024, 20:03